Finaciar imóvel em regime de ocupação é possível! veja os detalhes no blog locamaxx online!

Quem se interessa pela compra de imóveis em algumas áreas mais valorizadas, como Praia do Canto, Bento Ferreira, por exemplo, se depara com a questão polêmica dos terrenos de marinha. Por serem locais que estão diretamente ligados à administração federal, é preciso ter cuidado no momento da compra.

Milhares de imoveis na cidade Vitória pagam foro ou taxa de ocupação.

 

Como se trata de uma negociação mais onerosa, o comprador terá de desembolsar uma quantia considerável referentes às taxas. As instituições financeiras, inclusive, restringem o acesso ao crédito para a compra desses imóveis, dependendo do regime.

 

Existem duas situações básicas que regulam os terrenos de marinha. No regime de ocupação, o ocupante não tem o domínio útil da área, que pertence à União, tendo a posse sem ser proprietário. Já no regime de aforamento, o domínio útil é dividido entre União e Ocupante, que é dono do terreno.

 

O que muita gente não sabe, no entanto, é que somente até o momento duas instituições (BRADESCO em algumas cidades e POUPEX que atende a todo Brasil, concedem crédito para a compra de imóveis localizados em terrenos de marinha nos dois regimes descritos. Os outros bancos financiam imóveis em regime de aforamento.

 

Particularmente conheço o procedimento de financiamento via POUPEX no qual é o mesmo dos imóveis comuns, inclusive o valor das taxas de juros do mercado. Se a documentação necessária preencher os requisitos legais, o negócio é fechado sem problemas. Acredito que o procedimento no Banco Bradesco seja o mesmo.

 

Mas por qual motivo os demais bancos não dispõem de crédito para a compra de imóveis no regime de ocupação? A explicação está na precariedade do sistema. De acordo com pesquisa junto a Caixa Econômica Federal (CEF) , a razão é simples.

 

"O banco não é dono da área, portanto não há garantias em caso de desapropriação quando a União solicita o terreno para algum fim específico",explicou.

 

Terrenos de marinha

 

- Áreas banhadas pelas águas do mar, rios navegáveis, situadas no continente, na costa marítima, nas margens dos rios e lagoas, e as que contornam as ilhas contadas até 33 metros para a parte de terra, desde o ponto a que chega o preamar médio (nível máximo de uma maré cheia), cuja referência são as marés de 1831, época em que foi criado o conceito

 

Regimes

 

- Aforamento: o domínio útil da propriedade pertence ao foreiro (83%) e à União (17%). O foreiro paga anualmente à União a "taxa de foro", equivalente a 0,6% do valor atualizado do imóvel. A taxa é o pagamento por não se ter o domínio pleno do imóvel. Os foreiros detém o domínio útil da área, têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante

 

- Ocupação: o ocupante detém a posse precária do terreno, caracterizada pela existência de benfeitorias. A "taxa de ocupação" é paga anualmente à União e varia entre 2% do valor venal do terreno (para as ocupações comprovadas até 1988) ou de 5% (para as comprovadas posteriormente)

 

- Nos dois casos, quando da alienação, ocupantes e foreiros ficam obrigados a pagar à União um tributo pela transmissão dos seus direitos, denominado laudêmio, cuja alíquota é de 5% sobre o valor venal do terreno e suas benfeitorias. As taxas de ocupação ou de foro são pagas anualmente, divididas em cotas

 

- O Bradesco e POUPEX até o presente momento são as únicas instituições bancária que financia a compra de imóveis em terrenos de marinha no regime de ocupação

 

- Em uma negociação imobiliária, a dica tanto para o vendedor como para o comprador é assessorar-se de um advogado ou corretor especializado para esclarecer as dúvidas pertinentes ao negócio

 

Fonte: SPU (www.spu.planejamento.gov.br)
SOS Terrenos de Marinha (http://sosterrenosdemarinha.org.br)
SindusconPE (http://www2.informazione.com.br/cms/opencms/sinduscon/pt/novidades/clippings/0811.html)
Bradesco (Assessoria de imprensa)
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